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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008

Barulho até às 10 da Noite (O Mito)

            As pessoas emprenham pelos ouvidos. Ouvem dizer que se pode fazer barulho em casa até às 10 da noite e depois juram a pés juntos que a lei diz isso mesmo, e falam ainda com orgulho de serem sábios, de estarem por dentro da lei.

            Acham mesmo que tem algum cabimento uma pessoa ser livre de fazer o barulho que quiser, em casa, mesmo que isso incomode o prédio inteiro? Claro que não faz sentido fazer barulho que incomode os outros, em parte alguma. Isto é apenas bom senso.

            Não posso aceitar que a lei permita que o vizinho de cima possa pôr a musica a altos berros às 5 da tarde ou pontapear o cão às 10 da manhã.

            O Ruído de que falamos, designa-se, na lei, como ruído de vizinhança. E eis o que a lei diz dele:

 

<< Artigo 10.o
Ruído de vizinhança
1 — Quando uma situação seja susceptível de constituir
ruído de vizinhança, os interessados têm a faculdade
de apresentar queixas às autoridades policiais da
área.

2 — Sempre que o ruído for produzido no período
nocturno, as autoridades policiais ordenam à pessoa ou
pessoas que estiverem na sua origem a adopção das
medidas adequadas para fazer cessar, de imediato, a
incomodidade do ruído produzido.

3 — Se o ruído de vizinhança ocorrer no período
diurno, as autoridades policiais notificam a pessoa ou
pessoas que estiverem na sua origem para, em prazo
determinado, cessar as acções que estão na sua origem
ou tomar as medidas necessárias para que cesse a incomodidade
do ruído produzido.>>

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publicado por antiego às 15:36
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De sextrip a 15 de Janeiro de 2008 às 21:04

Artigo 3.º
Conceitos
1 - Para efeitos do presente diploma, são utilizadas as definições e procedimentos constantes da normalização portuguesa aplicável em matéria de acústica e dos anexos I e II do presente diploma, que dele fazem parte integrante.
2 - Na ausência de normalização portuguesa, são utilizadas as definições e procedimentos constantes de normalização europeia ou internacional adoptada de acordo com a legislação vigente.
3 - Para efeitos do presente diploma, entende-se por:
a) Actividades ruidosas - actividades susceptíveis de produzir ruído nocivo ou incomodativo, para os que habitem, trabalhem ou permaneçam nas imediações do local onde decorrem;
b) Actividades ruidosas temporárias - as actividades ruidosas que, não constituindo um acto isolado, assumem carácter não permanente, tais como obras de construção civil, competições desportivas, espectáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados;
c) Avaliação acústica - a verificação da conformidade de situações específicas de ruído com os limites estabelecidos;
d) Mapa de ruído - descritor dos níveis de exposição a ruído ambiente exterior, traçado em documento onde se representem as áreas e os contornos das zonas de ruído às quais corresponde uma determinada classe de valores expressos em dB(A);
e) Períodos de referência:
i) Período diurno, das 7 às 22 horas;
ii) Período nocturno, das 22 às 7 horas;
f) Ruído de vizinhança - todo o ruído não enquadrável em actos ou actividades sujeitas a regime específico no âmbito do presente diploma, habitualmente associado ao uso habitacional e às actividades que lhe são inerentes, produzido em lugar público ou privado, directamente por alguém ou por intermédio de outrem ou de coisa à sua guarda, ou de animal colocado sob a sua responsabilidade, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja susceptível de atentar contra a tranquilidade da vizinhança ou a saúde pública;
g) Zonas sensíveis - áreas definidas em instrumentos de planeamento territorial como vocacionadas para usos habitacionais, existentes ou previstos, bem como para escolas, hospitais, espaços de recreio e lazer e outros equipamentos colectivos prioritariamente utilizados pelas populações como locais de recolhimento, existentes ou a instalar;
h) Zonas mistas - as zonas existentes ou previstas em instrumentos de planeamento territorial eficazes, cuja ocupação seja afecta a outras utilizações, para além das referidas na definição de zonas sensíveis, nomeadamente a comércio e serviços.

para quem tenha paciência para ler...

http://inseguranca.no.sapo.pt/ruido_regulamento.html

De Vitor Brito a 9 de Abril de 2009 às 22:43
Olá
Vivo numa Aldeia,e pegado com a minha Moradia existe um Bar cujo Horário afixado é das 9h ás 2h da manhã
Tenho uma filha pequena,a sogra que é doente eu mesmo ando deprimido e tomo algo para dormir,qcontece que além de alguns dias pela semana como no final tenho aqui um autentico inferno á porta além do barulho da musica e Karaoke,tb os clientes vem fumar para a rua e como é evidente a conversa é insurdecedora e duradoura.
Nunca fiz protesto pq não falo com o proprietário,tenho medo de vir a sofrer represálias.

Não sei o que fazer e ando quase no final do desespero.
pedia um conselho mt amigo obrigado
De antiego a 10 de Abril de 2009 às 03:29
É evidente que eles estão numa situação ilegal. Mas esta coisa dos barulhos, na merda deste país da impunidade, é uma coisa muito dificil de combater.

A minha mãe levou uma vida a protestar contra a vidraria debaixo da nossa casa.

Eu próprio, em Lisnoa, já telefonei à policia a queixar-me de um bar debaixo da minha casa. Eu morava num 3º andar e o bar era no res/c !!!! A policia nunca apareceu. Ouviram a queixa, sim senhor, o carro da patrulha estava não sei onde, e nada.

Se ainda por cima teme represálias, de mal a pior. Neste Portugal há a luminosa máxima: "Quem está mal que se ponha".

Por isso eu digo: se puder mudar de casa e duvida muito que as queixas resultem, mude. Combata por isso.

Conhece os donos do bar e as suas gentes? Se diz que receia represalias é porque eles não são flores que se cheirem. Sem falar que há discotecas e bares que estão feitos com a policia.
Neste caso, a combater pela lei, eu apelaria às mais altas instancias. Ou seja, escrever ao presidente da república, se possivel (ou comissão Europeia para ver se há alguém que puxe as orelhas a este país, neste capitulo).

Abraço, e saiba que eu sei do que está a falar. È autêntico terro privarem-nos do sossego e silêncio
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