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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008

Barulho até às 10 da Noite (O Mito)

            As pessoas emprenham pelos ouvidos. Ouvem dizer que se pode fazer barulho em casa até às 10 da noite e depois juram a pés juntos que a lei diz isso mesmo, e falam ainda com orgulho de serem sábios, de estarem por dentro da lei.

            Acham mesmo que tem algum cabimento uma pessoa ser livre de fazer o barulho que quiser, em casa, mesmo que isso incomode o prédio inteiro? Claro que não faz sentido fazer barulho que incomode os outros, em parte alguma. Isto é apenas bom senso.

            Não posso aceitar que a lei permita que o vizinho de cima possa pôr a musica a altos berros às 5 da tarde ou pontapear o cão às 10 da manhã.

            O Ruído de que falamos, designa-se, na lei, como ruído de vizinhança. E eis o que a lei diz dele:

 

<< Artigo 10.o
Ruído de vizinhança
1 — Quando uma situação seja susceptível de constituir
ruído de vizinhança, os interessados têm a faculdade
de apresentar queixas às autoridades policiais da
área.

2 — Sempre que o ruído for produzido no período
nocturno, as autoridades policiais ordenam à pessoa ou
pessoas que estiverem na sua origem a adopção das
medidas adequadas para fazer cessar, de imediato, a
incomodidade do ruído produzido.

3 — Se o ruído de vizinhança ocorrer no período
diurno, as autoridades policiais notificam a pessoa ou
pessoas que estiverem na sua origem para, em prazo
determinado, cessar as acções que estão na sua origem
ou tomar as medidas necessárias para que cesse a incomodidade
do ruído produzido.>>

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publicado por antiego às 15:36
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De sextrip a 15 de Janeiro de 2008 às 21:04

Artigo 3.º
Conceitos
1 - Para efeitos do presente diploma, são utilizadas as definições e procedimentos constantes da normalização portuguesa aplicável em matéria de acústica e dos anexos I e II do presente diploma, que dele fazem parte integrante.
2 - Na ausência de normalização portuguesa, são utilizadas as definições e procedimentos constantes de normalização europeia ou internacional adoptada de acordo com a legislação vigente.
3 - Para efeitos do presente diploma, entende-se por:
a) Actividades ruidosas - actividades susceptíveis de produzir ruído nocivo ou incomodativo, para os que habitem, trabalhem ou permaneçam nas imediações do local onde decorrem;
b) Actividades ruidosas temporárias - as actividades ruidosas que, não constituindo um acto isolado, assumem carácter não permanente, tais como obras de construção civil, competições desportivas, espectáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados;
c) Avaliação acústica - a verificação da conformidade de situações específicas de ruído com os limites estabelecidos;
d) Mapa de ruído - descritor dos níveis de exposição a ruído ambiente exterior, traçado em documento onde se representem as áreas e os contornos das zonas de ruído às quais corresponde uma determinada classe de valores expressos em dB(A);
e) Períodos de referência:
i) Período diurno, das 7 às 22 horas;
ii) Período nocturno, das 22 às 7 horas;
f) Ruído de vizinhança - todo o ruído não enquadrável em actos ou actividades sujeitas a regime específico no âmbito do presente diploma, habitualmente associado ao uso habitacional e às actividades que lhe são inerentes, produzido em lugar público ou privado, directamente por alguém ou por intermédio de outrem ou de coisa à sua guarda, ou de animal colocado sob a sua responsabilidade, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja susceptível de atentar contra a tranquilidade da vizinhança ou a saúde pública;
g) Zonas sensíveis - áreas definidas em instrumentos de planeamento territorial como vocacionadas para usos habitacionais, existentes ou previstos, bem como para escolas, hospitais, espaços de recreio e lazer e outros equipamentos colectivos prioritariamente utilizados pelas populações como locais de recolhimento, existentes ou a instalar;
h) Zonas mistas - as zonas existentes ou previstas em instrumentos de planeamento territorial eficazes, cuja ocupação seja afecta a outras utilizações, para além das referidas na definição de zonas sensíveis, nomeadamente a comércio e serviços.

para quem tenha paciência para ler...

http://inseguranca.no.sapo.pt/ruido_regulamento.html

De Vitor Brito a 9 de Abril de 2009 às 22:43
Olá
Vivo numa Aldeia,e pegado com a minha Moradia existe um Bar cujo Horário afixado é das 9h ás 2h da manhã
Tenho uma filha pequena,a sogra que é doente eu mesmo ando deprimido e tomo algo para dormir,qcontece que além de alguns dias pela semana como no final tenho aqui um autentico inferno á porta além do barulho da musica e Karaoke,tb os clientes vem fumar para a rua e como é evidente a conversa é insurdecedora e duradoura.
Nunca fiz protesto pq não falo com o proprietário,tenho medo de vir a sofrer represálias.

Não sei o que fazer e ando quase no final do desespero.
pedia um conselho mt amigo obrigado
De antiego a 10 de Abril de 2009 às 03:29
É evidente que eles estão numa situação ilegal. Mas esta coisa dos barulhos, na merda deste país da impunidade, é uma coisa muito dificil de combater.

A minha mãe levou uma vida a protestar contra a vidraria debaixo da nossa casa.

Eu próprio, em Lisnoa, já telefonei à policia a queixar-me de um bar debaixo da minha casa. Eu morava num 3º andar e o bar era no res/c !!!! A policia nunca apareceu. Ouviram a queixa, sim senhor, o carro da patrulha estava não sei onde, e nada.

Se ainda por cima teme represálias, de mal a pior. Neste Portugal há a luminosa máxima: "Quem está mal que se ponha".

Por isso eu digo: se puder mudar de casa e duvida muito que as queixas resultem, mude. Combata por isso.

Conhece os donos do bar e as suas gentes? Se diz que receia represalias é porque eles não são flores que se cheirem. Sem falar que há discotecas e bares que estão feitos com a policia.
Neste caso, a combater pela lei, eu apelaria às mais altas instancias. Ou seja, escrever ao presidente da república, se possivel (ou comissão Europeia para ver se há alguém que puxe as orelhas a este país, neste capitulo).

Abraço, e saiba que eu sei do que está a falar. È autêntico terro privarem-nos do sossego e silêncio
De João a 15 de Dezembro de 2009 às 07:50
É assim...

Compreendo perfeitamente a noção de barulho e o quão incomodativo possa ser, mas por vezes as pessoas exageram.

Sou produtor musical e tenho a necessidade de estar com um certo nível de "ruído" durante o meu horário de trabalho.

Acordo às sete da manhã e começo a minha produção musical pois é disto que vivo, e caso se extenda para lá das 22 horas uso Headphones como meio de audição...

Apenas acho estúpido algumas pessoas chamarem as autoridades por "ruído" que eu produzo às 5 da tarde... por favor!!

É tudo uma questão de respeito.

Abraço,

João.
De António a 5 de Março de 2013 às 02:53
Sr. João, não entendo que tenha necessidade, por via da sua profissão, de fazer algum ruído incomodativo para os vizinhos. A lei proíbe ponto final.
Primeiro teria que falar com os vizinhos, pedindo compreensão para poder fazer algum ruído diário. Caso não autorizassem, teria que proceder da mesma forma que faz para o período noturno, ou seja usar os headfones e manter uma atitude de boa vizinhança.
Eu gosto muito de música, e tenho mais de 1 000 wats rms de som em casa, que comprei numa altura que vivia em local que não incomodava. Agora nesta nova casa tenho vizinhança, e por isso só uso a aparelhagem muito baixo, de modo a não incomodar, e nunca durante a manhã, só a partir das 12,30h. Se eu quiser realmente ouvir alto a musica, simplesmente uso os headfones, tal como faço no periodo noturno, mesmo com o som do computador ligado a colunas. Temos que preceber que viver em condomónio tem regras, e se não nos agrada, teremos que mudar para uma moradia isolada.
Desejo-lhe compreenssão para com os outros, cujo direito é maior que o seu, uma vez que se tentar colocar-se no lugar dos incomodados, o seu direito passa a ser maior que o dos que incomodam .
Cumprimentos.
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