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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2008

Barulho até às 10 da Noite (O Mito)

            As pessoas emprenham pelos ouvidos. Ouvem dizer que se pode fazer barulho em casa até às 10 da noite e depois juram a pés juntos que a lei diz isso mesmo, e falam ainda com orgulho de serem sábios, de estarem por dentro da lei.

            Acham mesmo que tem algum cabimento uma pessoa ser livre de fazer o barulho que quiser, em casa, mesmo que isso incomode o prédio inteiro? Claro que não faz sentido fazer barulho que incomode os outros, em parte alguma. Isto é apenas bom senso.

            Não posso aceitar que a lei permita que o vizinho de cima possa pôr a musica a altos berros às 5 da tarde ou pontapear o cão às 10 da manhã.

            O Ruído de que falamos, designa-se, na lei, como ruído de vizinhança. E eis o que a lei diz dele:

 

<< Artigo 10.o
Ruído de vizinhança
1 — Quando uma situação seja susceptível de constituir
ruído de vizinhança, os interessados têm a faculdade
de apresentar queixas às autoridades policiais da
área.

2 — Sempre que o ruído for produzido no período
nocturno, as autoridades policiais ordenam à pessoa ou
pessoas que estiverem na sua origem a adopção das
medidas adequadas para fazer cessar, de imediato, a
incomodidade do ruído produzido.

3 — Se o ruído de vizinhança ocorrer no período
diurno, as autoridades policiais notificam a pessoa ou
pessoas que estiverem na sua origem para, em prazo
determinado, cessar as acções que estão na sua origem
ou tomar as medidas necessárias para que cesse a incomodidade
do ruído produzido.>>

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publicado por antiego às 15:36
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179 comentários:
De Claudia a 5 de Junho de 2016 às 22:11
Boa noire , Tenho caes de cassa e Moro numa aldeia meu Vezinho que mora a 300 metros da minha casa tem vindo a minha casa bater a porta as 4 da manha fazer queixa dos caes ladrarem , eu gostaria de saber as leis, se me devo preocupar. Obligates
De antiego a 29 de Março de 2017 às 21:52
De maneira nenhuma. As queixas em Portugal quase efeito nenhum poduzem e os prevaricadores saiem sempre impunes.
De Jakin a 27 de Maio de 2017 às 12:06
Cláudia, se tem cães, ensine-os a comportarem-se. Os seus animais não podem perturbar o sossego das pessoas que não têm nada a ver com a sua vida. Eduque e silencie-os recorrendo a um apito canino ou coleiras de choque, para que estes aprendam calar quando você manda. Se isto falhar, recolha os seus animais dentro da sua habitação.
De Elsa Cristina Belchior barradas a 23 de Abril de 2017 às 03:45
Trabalho de noite saio as 8 da manhã sempre,a vizinha mete a música alta,chama se a g.n.r e dizem que não podem fazer nada.Isto é normal?

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